Casa Civil

06/02/2018

Governo age com responsabilidade com as contas públicas

O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni disse nesta terça-feira (6) que o Governo do Estado age com responsabilidade ao segurar gastos de custeio e ampliar o volume de investimentos em obras e ações que atendem a toda a população.

Ele destaca que o volume de recursos para investimentos somam R$ 8,4 bilhões em 2018. No ano passado, os investimentos chegaram a R$ 6,78 bilhões. “Isto está sendo possível em função do ajuste fiscal realizado pelo governo”, frisou.

Segundo Rossoni, a determinação do governador Beto Richa é manter o ritmo na execução das obras e nas parcerias com as prefeituras. “Queremos que a infraestrutura dê um salto de qualidade e ajude no desenvolvimento do Estado nas próximas décadas”, explicou.

LIMITE LEGAL - O secretário esclarece que o fato de o Executivo ter recursos para investimentos não significa que é possível conceder reajustes salariais para os servidores no momento. Ele reforça que o Estado deve se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) com relação aos gastos com pessoal.

Em 2017, a despesa com a folha alcançou 45,13% das receitas correntes líquidas, já dentro do limite de alerta da lei federal. O comprometimento real da arrecadação atinge 52,86% quando se abate do cálculo as receitas extraordinárias, que não podem ser usadas em despesas correntes, e as exclusões aceitas pelo Tribunal de Contas.

Rossoni salienta que a máquina pública precisa se adequar aos novos tempos e manter seus gastos dentro da previsão orçamentária. “Por isso, não podemos agir com irresponsabilidade. Não dá pra prometer o que não é possível pagar”, afirmou. “Ultrapassar o limite legal implicaria em prejuízos para todos os paranaenses. Perguntem para a população se ela quer bancar mais gastos com a máquina”, afirmou.

ESCRITA - Rossoni reforçou a posição de não é possível transferir recursos de investimentos ou de outras áreas para conceder aumentos salariais. Ele sustenta que no setor público vale o que está escrito na legislação. “Por isso, há uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é editada todo ano para nortear o gasto público. Essa lei é elaborada a partir de outros pressupostos legais em vigor no País”.

O secretário disse que o equilíbrio fiscal do Paraná permite ampliar o volume de obras, mas reiterou a impossibilidade de elevar a folha. “Não tem jeitinho que permita ao governante fazer o que bem entender com os recursos públicos. Isso seria crime. Agir assim seria jogar o Paraná na mesma incerteza e crise que atravessam outros Estados atualmente. E não faremos isso”, finalizou.

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