Os servidores da Casa Civil ganharam mais uma semana para participar da primeira etapa do Programa de Integridade e Compliance, coordenado pela Controladoria Geral do Estado. Em função do decreto que restringiu atividades não essenciais no Estado e na volta ao trabalho remoto por boa parte dos funcionários da Casa Civil, o prazo desta etapa de coleta de dados para análise dos riscos aos quais o órgão está sujeito, passou do dia 9 para 17 de março.

O processo, que começou na segunda quinzena de fevereiro, vai levantar as vulnerabilidades organizacionais que podem favorecer ou facilitar situações de descumprimento normativo, desvios de conduta, quebra de integridade ou crime. A partir dos dados coletados será definido um plano de integridade a ser seguido pelo órgão.

“O objetivo do plano é apoiar a instituição na execução e monitoramento da gestão de risco, ampliando a transparência, combatendo a corrupção e tornando mais eficiente a gestão dos recursos”, explica o diretor geral da Casa Civil, Felipe Flessak.

COMO PARTICIPAR - A participação pode ser feita de forma presencial ou online. Em ambos as informações são anônimas e sigilosas.

Quatro urnas foram instaladas no 4º. e no 1º. andar do Palácio Iguaçu, junto com formulários, onde devem ser listados os riscos presentes nas atividades. O mesmo formulário também está disponível no site da CGE.

ETAPAS - A implementação do Programa de Integridade e Compliance possui cinco formas de coleta de dados (inputs). São formulários de controle interno, canais de ouvidoria, urna física, urna online e entrevistas do compliance, em que todos os servidores são entrevistados, resguardado o sigilo imposto pelo processo.

Depois, é elaborada a matriz de riscos e desenvolvido o Plano de Integridade, com medidas de mitigação das vulnerabilidades, por meio de sugestões dos servidores que as percebem nas rotinas e pelos agentes de Integridade e Compliance, de acordo com normativas e boas práticas de gestão pública.

O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial da Casa Civil será o responsável pelo monitoramento e acompanhamento do plano de integridade no órgão. Inicialmente, serão trabalhados os riscos com maior graduação na matriz de riscos.

Compete ao núcleo conhecer, divulgar, documentar e monitorar o Plano de Integridade proposto, além de ajudar na criação e implementação de políticas internas, visando adaptar o compliance à realidade da Casa Civil.

PROGRAMA - O Programa de Integridade e Compliance no Governo do Paraná começou a ser implantado no fim de 2019, depois de a lei ser assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. O programa estabelece diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno, com base na conformidade com leis e normas.