O Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres completou um ano neste mês de março. A iniciativa pioneira distribuiu em doze meses R$ 6 milhões para 75 municípios aprimorarem espaços e políticas voltadas para as mulheres. Para este ano estão previstos investimentos de R$ 20 milhões.
Os recursos são provenientes de diversas fontes, do próprio Tesouro do Estado, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), das outorgas da Lottopar, dentre outros. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa é responsável pelas destinações. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), que tem representatividade da sociedade civil, avalia o desempenho dos programas.
Desde a criação, o Estado se tornou referência nacional na modalidade de transferência fundo a fundo. O modelo consolida de maneira mais célere os investimentos em políticas públicas em defesa dos direitos femininos.
“Prioridades devem ter espaço nos orçamentos públicos. Com o Fundo Estadual, incentivamos a criação dos fundos municipais dos direitos das mulheres. Essa ação tem inspirado outros estados a seguirem o exemplo do Paraná e é transformadora na vida das mulheres porque combate as desigualdades e pode mudar muitas histórias de vida”, afirma a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
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Desde a sua criação, houve aumento no número de fundos municipais, de 64 para 116, uma evolução de 81%. Já os conselhos municipais ativos subiram de 89 para 191, um aumento de 114%. Eles são reflexo da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres e dos encontros realizados em todas as regiões do Estado em 2023, visando justamente a consolidação dessa metodologia.
A primeira chamada de transferência de recursos via Fundo Estadual da Mulher recebeu a solicitação de 153 municípios, sendo que 83 cumpriram o prazo de adesão e 75 foram contemplados após análise documental. Os valores variaram de R$ 45 mil a R$ 210 mil, por município, de acordo com o porte e estruturas já existentes.
Em Cianorte, por exemplo, os R$ 105 mil estão sendo destinados a ações para estruturar o sistema de governança e fortalecer o Conselho Municipal. Eles também serão aplicados para aprimorar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e em iniciativas do protagonismo feminino.
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“Com esse investimento, vamos proporcionar assistência técnica e capacitação aos profissionais, bem como dar publicidade à rede de proteção existente”, afirma a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Stephanie Mariane Freitas Piveta Azevedo.
Outra cidade que registrou avanços nas ações para mulheres foi Campo Largo. O município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) vai destinar R$ 100 mil para ações de enfrentamento à violência contra a mulher; empreendedorismo e protagonismo feminino, proporcionando geração de renda e profissionalização para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“As políticas públicas para mulheres não se consolidam apenas com vontade de fazer, é necessário investimento. Cuidar das nossas mulheres, protegê-las, motivá-las a estarem em cargos de liderança, além de gerar a sua própria renda, são alguns dos nossos objetivos”, explica a diretora de apoio à mulher da cidade, Ana Caluciuc.
