Sistema Estadual de Legislação

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Palácio Iguaçu

Palácio Iguaçu

Primeira Lei

Sistema de Legislação

O Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto 3630 de 17 de Outubro de 2008, com o objetivo de informatizar e atualizar os atos normativos em conformidade com o contido no art. 59 da Constituição Federal, e parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 95/98.


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Palácio Iguaçu

O Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, deve sua designação ao rio de mesmo nome, que corta o Estado de Leste a Oeste e cuja nascente fica no entorno da capital Curitiba. Na sua foz estão as famosas Cataratas do Iguaçu, uma das sete maravilhas naturais do Planeta.
O edifício - inaugurado em 1954 pelo governador Bento Munhoz da Rocha Neto em comemoração ao Centenário de Emancipação Política do Paraná - está no ponto mais alto do primeiro Centro Cívico criado no Brasil.

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