- Volume corresponde a 20,03% das empresas abertas no Estado de janeiro a setembro. O Decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas. Com a dispensa, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás dos Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária.
