O Corpo de Bombeiros do Paraná alcançou, em outubro, a média diária de 730 emissões de certificações e licenciamentos. É o melhor resultado de sua história. No início do ano, o número girava em torno de 500.
O resultado foi alcançado com ações de desburocratização, como licenciamento simplificado e redução de custos. Além disso, mais de 80% dos novos estabelecimentos comerciais do Estado se enquadram na faixa de baixo risco e podem obter o licenciamento pela internet.
O crescimento no número de licenciamentos foi anunciado nesta terça-feira (22) durante a terceira reunião do Comitê Permanente de Desburocratização, uma das ações do Programa Descomplica lançado em agosto pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios do Paraná.
Coordenado pela Casa Civil, o comitê conta com a participação de 23 entidades do setor produtivo e envolve todos os órgãos do governo que atuam na abertura e funcionamento de empresas.
“Nesta reunião pudemos aprofundar as questões que impactam na abertura, alteração e desenvolvimento de novos negócios no Paraná, com muitas sugestões feitas pelas entidades que compõem o comitê. Vamos criar um repositório importante de medidas a serem adotadas e, em conjunto, definir as prioridades”, afirmou o presidente do comitê, Phelipe Mansur.
AÇÕES - Assim como o Corpo de Bombeiros, representantes da vigilância sanitária e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), também apresentaram ações de desburocratização em andamento. O objetivo é padronizar a identificação de riscos e processos de trabalho em todo o Estado e capacitar suas equipes.
Os Bombeiros, inclusive, querem ir além, e pretendem oferecer um curso específico para os profissionais de arquitetura e engenharia que assinam os projetos. “É importante qualificar e responsabilizar esses profissionais pelo trabalho que estão fazendo. Eles têm que estar cientes de todas as medidas que devem ser adotadas nos projetos”, explicou o comandante da corporação, coronel Samuel Prestes.
A coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Luciane Otaviano de Lima, apresentou um estudo detalhado das propostas feitas pelas entidades empresariais para facilitar o licenciamento sanitário, indicando o que pode ser adotado e o que esbarra na legislação.
INTEGRAÇÃO - Para a classe empresarial, falta uma definição de graus de risco e maior integração com os municípios. O que, de acordo com Luciane, terá de ser resolvido com a construção de uma legislação específica, com critérios que enquadrem projetos de baixo, médio e alto risco e que seja adotada tanto pelo Estado quanto pelos municípios.
A coordenadora de Vigilância Sanitária disse, ainda, que está em estudo a análise online de projetos arquitetônicos, o que deverá agilizar bastante os processos.
Na área ambiental , o IAP quer melhorar e ampliar as funcionalidades do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), ferramenta online desenvolvida em parceria com a Celepar para emissão de dispensas e licenciamentos ambientais.
E vai incentivar os municípios a fazer o licenciamento municipal, o que deixará para o Estado a análise ambiental dos casos mais complexos. Hoje apenas cerca de 40 municípios fazem esse licenciamento.
PROJETO DE LEI - O governo também apresentou na reunião projeto que altera a Lei 14.620/2003, possibilitando, por exemplo, a transferência de veículos sem a quitação integral do IPVA no exercício corrente e ampliando o pagamento de cinco para até dez parcelas mensais os créditos tributários pendentes que não estejam inscritos em dívida ativa.