O Governo do Paraná instalou nesta quarta-feira (11) o Comitê Permanente de Desburocratização, uma das ações do Programa Descomplica, que foi lançado no mês passado e tem como foco simplificar a vida dos empreendedores. O comitê conta com a participação de 23 entidades do setor produtivo.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, a ideia é identificar os principais gargalos que atrapalham o ambiente de negócios e a geração de empregos no Estado.
“Começamos com mudanças na Junta Comercial, que agilizaram a abertura de empresas, agora criamos um comitê para ouvir o setor produtivo. Dentro de 40 dias teremos mais uma novidade, desta vez na área tributária”, adiantou. “O Estado não pode ser uma barreira para quem quer produzir e gerar empregos no Paraná”.
RESULTADOS - Na primeira reunião, o presidente do comitê, Phelipe Mansur, destacou os resultados já obtidos pelo Descomplica para empresas de baixo risco, como a liberação do CNPJ em menos de 24 horas, a expedição de alvará provisório imediato, com validade de 180 dias, e a emissão imediata do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
“O foco, agora, são as empresas de médio e alto risco. Contamos com o comitê para a construção conjunta de um roteiro de desburocratização”, informou.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes, confirmou a intenção do Estado em dirimir os principais entraves documentais para abertura das empresas. “Estamos num processo de desburocratização dos procedimentos de prevenção de incêndio e cadastramento de empresas. Hoje, as micro e pequenas empresas já conseguem se cadastrar em 24 horas”.
Outro participante do comitê, o diretor-superintendente do Sebrae Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, citou a correlação entre a burocracia e o interesse em empreender. “Temos uma pesquisa que está para ser apresentada para o Comitê da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que mostra justamente que se você simplificar, mais pessoas terão interesse em montar negócios”.
PARTICIPAÇÃO - Além de representantes da iniciativa privada, o comitê conta também com a participação da Associação dos Municípios do Paraná, Assembleia Legislativa e, pelo Estado, da Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, Instituto Ambiental do Paraná e Junta Comercial.