O Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores, foi um dos destaques da revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública. Lançado em 2019 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o programa foi integrado ao escopo da Casa Civil em maio de 2023, fazendo parte do Centro Estadual de Desburocratização.
Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, destacou o impacto do programa Descomplica para a economia paranaense. “Trata-se de uma gama de iniciativas que literalmente descomplicam o processo de abertura de novas empresas, ajudando não apenas o cidadão, mas também o próprio Estado”, explicou.
“Mais de 17 mil empresas já foram beneficiadas com o processo de desburocratização adotado pelo Paraná, que é modelo para o Brasil”, ressaltou Puchetti. “Nós recebemos, recentemente, a presidente da Junta Comercial de Brasília, que ouviu sobre o nosso trabalho e veio conhecer a dinâmica para avaliar a aplicação dele por lá”, comentou.
Segundo o coordenador, o reconhecimento do Descomplica tanto em publicações como por outras gestões estaduais “só confirma a importância deste projeto que se transformou em uma política de Estado. Ou seja, os paranaenses poderão usufruir dele pelos próximos anos”.
O exemplar da revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), Diego de Oliveira Nogueira, no final da última semana.
CIG-PR – O sucesso do Descomplica levou o programa a ser agregado ao Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), ação inédita no país que visa construir uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas. O novo modelo de governança é liderado pela Casa Civil do Paraná, que assume o protagonismo diante das principais decisões do Executivo, quando o assunto é a criação de soluções para a execução de entregas públicas. Alicerçado em cinco grandes eixos de atuação, sua intenção é gerar uma maior precisão no atendimento de demandas e o fortalecimento da governança no estado.
O CIG-PR terá cinco eixos centrais de atuação: Centro de Governança, Escritório de Processos, Dívida Ativa, Escritório de Investimentos e Laboratório de Inteligência Pública. Puchetti também é coordenador do Escritório de Processos, onde está incluído o Descomplica.
DESCOMPLICA – O programa atua em três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.
A iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná.
NA PRÁTICA – Dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) divulgados no início de setembro apontam que o tempo médio para a abertura de empresas no Estado ficou em 9 horas e 23 minutos no mês de agosto. Essa marca é muito similar da alcançada no mês anterior (8h31) e mantém o Estado como o 2º mais rápido do País.
O Paraná está à frente de Tocantins (10 horas e 48 minutos), Piauí (9 horas e 42 minutos), Pernambuco (11 horas e 3 minutos), Mato Grosso do Sul (11 horas e 45 minutos), Espírito Santo (11 horas e 57 minutos) e Bahia (12 horas e 3 minutos). No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas foi de 24 horas.
Agosto é o oitavo mês consecutivo com a marca de 8 ou 9 horas no Paraná, levando a Jucepar sempre ao topo do ranking nacional. Em janeiro de 2019, por exemplo, esse tempo era de 8 dias e 18 horas no Paraná.
REVISTA - A revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública é resultado de um trabalho da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná e o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).
