O Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil (CED/CC) realizou mais uma reunião para debater o Programa Descomplica Paraná, visando tornar o Estado com o maior número de atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco no país, os chamados CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) - Concla/IBGE. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (15), no Gabinete de Gestão e Informações (GGI).
No encontro, os órgãos licenciadores debateram uma minuta para atualização do Decreto 3.434/2023, visando que o Paraná chegue à marca de quase mil atividades enquadradas como de Baixo Risco. O documento com a ampliação dos CNAES alcançados pela medida será encaminhado ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, que deve assiná-lo nos próximos dias.
As empresas enquadradas como Baixo Risco ficam dispensadas de alvarás e licenças para a abertura e início das atividades. Isso significa a redução dos trâmites burocráticos e o tempo necessário para iniciar um negócio, considerando o prazo para emissão de licenças e alvarás, que varia de acordo com a atividade e o órgão responsável, obedecido os critérios do Decreto 3434/2023.
Para o coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do CED, o encontro faz com que o Paraná salte das 771 atividades debaixo do risco atualmente, para mais de 900. “Isso, com certeza, vai fazer com que nosso Estado passe de terceiro colocado no ranking nacional para o primeiro colocado da federação. Esse salto consolida que o Paraná está no caminho certo para o fortalecimento da economia, pois o Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”.
Puchetti destacou ainda que a dispensa de atos públicos para liberação da atividade econômica facilita o empreendedorismo. “Ela proporciona um ambiente de negócios livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. Por isso, é importante que estados e municípios elaborem as próprias listas de atividades, por conhecerem a realidade e as potencialidades locais, como está sendo feito no Paraná”.
LICENCIADORES - O estado está expandindo o seu programa para facilitar a abertura de empresas, incluindo mais instituições licenciadas para apoiar os empreendedores. A reunião serviu também para validar o acréscimo da Polícia Civil como o 5º órgão licenciador, algo inédito no Brasil. Hoje, o Paraná tem o Corpo de Bombeiros, o Instituto Água e Terra (IAT), a Vigilância Sanitária e a Defesa Agropecuária.
“Passamos a ser o único Estado que tem cinco órgãos licenciadores, sendo o único em uma plataforma digital onde o empreendedor em poucos minutos abre a sua empresa. Hoje, cerca de 22% das empresas abertas são classificadas como Baixo Risco e, com esta iniciativa, vamos agilizar o empreendedorismo nos municípios paranaenses, trazendo mais riqueza e renda para toda a sociedade”, afirmou Puchetti.
AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES - Em março, um estudo foi apresentado pelo Escritório de Processos do Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR), que revisou os processos relacionados às CNAEs de baixo risco.
Foram apresentados ajustes, melhorias e avanços nos critérios de classificação, com base na experiência de outros Estados e municípios brasileiros que também estão trabalhando em processos de desburocratização na abertura de empresas.
O estudo analisou um total de 520 CNAEs, levando em conta as regulamentações essenciais e a possibilidade de flexibilização das classificações, sem afrouxar os cuidados preconizados para cada órgão.
CIG-PR - O Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no estado.
